Responsabilidade penal de dirigentes de empresas: Análise à luz do episódio de rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/mg
1 INTRODUÇÃO O direito penal, assim como os demais ramos do direito, sofre contínuas transformações ao longo do tempo, visando acompanhar as mudanças sociais cada vez mais rápidas. Nessa perspectiva, o aumento da complexidade das estruturas empresariais e o desenvolvimento de novas e mais sofisticadas atividades econômicas traz consigo novos desafios ao direito penal, sobretudo no que concerne à identificação pessoal dos responsáveis, dentro de uma complexa estrutura organizacional,...