1 INTRODUÇÃO Os rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (05/11/2015), e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (25/01/2019), representam os maiores desastres socioambientais da história brasileira, com 19 e 272 mortes, respectivamente, além de devastação ambiental incalculável. Esses eventos trágicos expuseram não apenas as deficiências na gestão de riscos das empresas de mineração, mas também as profundas dificuldades do sistema jurídico-penal brasileiro em responsabilizar...