I. Introdução O Professor Juarez Cirino dos Santos, em sua obra Direito Penal: Parte Geral , dedica um capítulo à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Logo nas primeiras linhas, o renomado doutrinador afirma: (...) instituir a responsabilidade penal da pessoa jurídica para proteger o meio ambiente parece desnecessário e equivocado; desnecessário, porque existem meios jurídicos e administrativos mais simples e eficazes do que a pena criminal – aliás, o instrumento menos eficaz de...