O Observatório da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica é um projeto de extensão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, registrado no SIEX sob o nº 404206.

​O objetivo geral do projeto é disponibilizar na rede mundial de computadores os resultados das pesquisas realizadas no grupo de pesquisas Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas, registrado pela Universidade Federal de Minas Gerais no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa, permitindo que outros pesquisadores tenham acesso às informações colhidas.

São objetivos específicos do projeto:


- organizar informações doutrinárias e jurisprudenciais sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica.


- promover a pesquisa e a análise das informações doutrinárias e jurisprudenciais coletadas sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

 

- promover a troca de informações e análises sobre informações doutrinárias e jurisprudenciais sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

- disponibilizar os resultados dos trabalhos desenvolvidos no grupo de pesquisa aos interessado no tema na rede mundial de computadores.