A responsabilidade penal da pessoa jurídica: panorama atual e reflexões críticas

I. Introdução

O Professor Juarez Cirino dos Santos, em sua obra Direito Penal: Parte Geral, dedica um capítulo à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Logo nas primeiras linhas, o renomado doutrinador afirma:

(...) instituir a responsabilidade penal da pessoa jurídica para proteger o meio ambiente parece desnecessário e equivocado; desnecessário, porque existem meios jurídicos e administrativos mais simples e eficazes do que a pena criminal – aliás, o instrumento menos eficaz de política social; equivocado, porque somente a organização psicossomática do ser humano pode praticar fatos definidos como crimes e ser responsabilizado por esses fatos mediante aplicação das penas – portanto as determinações do ser constituem limite instransponível do dever ser jurídico-penal, excluindo a criminalização ou a penalização das entidades fictícias ou abstratas.

No presente trabalho, pretende-se elaborar uma análise crítica da sistemática instituída no ordenamento jurídico brasileiro para a responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais. Busca-se avaliar se a perspectiva inaugurada pela Lei 9.605/1998 representa um avanço no âmbito das ciências criminais ou um equívoco desnecessário, como sustenta o Professor Juarez Cirino.

Com o intuito de estabelecer uma relação de transparência, visando conquistar a confiança do leitor, é preciso declarar desde o início a perspectiva teórica que orienta este estudo: parte-se da compreensão de que o Direito Penal deve ser concebido como instrumento de contenção do poder punitivo ou, na metáfora cunhada por Eugenio Raúl Zaffaroni, como um verdadeiro “dique de contenção”.

Nessa linha, e mantendo-se fiel ao propósito de honestidade intelectual já assumido como premissa metodológica, é igualmente necessário revelar a afinidade com a posição crítica de Juarez Cirino. Sob uma perspectiva antipunitivista, parece pouco razoável estender a responsabilidade penal a entes fictícios, seja pela suposta ineficácia desse movimento – diante da existência de meios administrativos e civis, possivelmente, mais eficientes –, seja pela incompatibilidade dogmática que a proposta aparenta. Com efeito, o Direito Penal estrutura-se, no nível da tipicidade, sobre elementos como conduta e resultado e, no nível da culpabilidade, sobre categorias como consciência e possibilidade de agir de outro modo – elementos que, à primeira vista, se afiguram inaplicáveis a um ente cuja existência é meramente jurídico-organizativa.

Essa tensão teórica produz uma espécie de “crise de consciência”: por um lado, a ideologia antipunitivista conduz à rejeição imediata de qualquer projeto expansionista do Direito Penal; por outro, essa perspectiva é desestabilizada pela expectativa social de responsabilização efetiva das grandes corporações, cujo agir, orientado pela maximização do lucro, tem protagonizado verdadeiras tragédias humanas e socioambientais, impondo danos severos à coletividade inclusive às gerações futuras.

É dessa tentativa de conciliar impulsos aparentemente contraditórios – a resistência a um movimento expansionista e o desejo de responsabilização efetiva dos agentes econômicos – que emerge a proposta deste estudo. Pretende-se examinar o atual cenário da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil.

É difícil negar, sob pena de ingenuidade, que a modernização das relações sociais, o recrudescimento das estruturas empresariais e o ambiente corporativo próprio do capitalismo tardio impõem desafios inéditos ao Direito, particularmente ao Direito Penal, cuja função de proteção de bens jurídicos tem sido tensionada diante de novos riscos e novas formas de organização econômica.

Conforme ensinamentos do Professor Bernardo Gonçalves Fernandes (2017, p. 735), o meio ambiente ecologicamente equilibrado é condição fundamental para a manutenção da vida humana no planeta e, embora classificado como direito de ordem social, configura também direito difuso por excelência, pertencente não apenas à geração presente, mas igualmente às futuras.

Não há dúvidas quanto à imprescindibilidade de assegurar a máxima proteção a um bem jurídico de tamanha magnitude. A doutrina contemporânea vem reconhecendo crescente centralidade aos direitos ambientais, alçando a dimensão ecológica ao patamar de direito-garantia do mínimo existencial socioambiental (SARLET; FENSTERSEIFER, 2010, p. 27).

Há um limite, todavia, a essa busca por atualização e modernização: não se pode admitir que os princípios basilares do Direito Penal sejam vulnerados em prol de um projeto expansionista. É justamente essa análise que se propõe a partir de agora: verificar se o sistema normativo criado para a responsabilização penal de pessoas jurídicas, notadamente pela Lei 9.605/1998, é compatível com a estrutura basilar do Direito Penal e com a própria Constituição. Em outras palavras, buscar-se-á analisar se a dogmática atualmente construída em torno da matéria inspira segurança ou se se restringe a uma retórica sofisticada.

A discussão acerca da constitucionalidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas parece ter sido superada com o advento da Constituição da República de 1988. A norma insculpida no § 3º do art. 225 da Carta Magna, para além de afirmar expressamente a possibilidade de responsabilização por danos ambientais, veicula um verdadeiro mandado constitucional de criminalização, impondo ao legislador o dever de estruturar tipos penais aptos à tutela do meio ambiente enquanto bem jurídico de estatura constitucional. Confira-se:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;         

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;          III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;         

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;        

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;        

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

VIII - manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam o art. 195, I, "b", IV e V, e o art. 239 e aos impostos a que se referem os arts. 155, II, e 156-A. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

§ 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

(...) (destacou-se)

O § 3º, acima destacado, à luz da classificação das normas constitucionais proposta por José Afonso da Silva, configura norma constitucional de eficácia plena e aplicabilidade imediata, cujo conteúdo essencial incide de modo direto, estabelecendo de forma completa o regime constitucional de responsabilização múltipla (penal, administrativa e civil) por condutas lesivas ao meio ambiente.

Assim, o § 3º do art. 225 produz efeitos jurídicos imediatos desde 1988, vinculando o legislador e impondo-lhe a criação de delitos ambientais, bem como autorizando diretamente a responsabilização penal da pessoa jurídica.

O entendimento emanado do Supremo Tribunal Federal reforça a força normativa imediata do § 3º do art. 225 da Constituição. Na ADI 3.540/DF, a Corte Suprema reconheceu que o dispositivo estabelece um sistema constitucional de responsabilização ambiental abrangente, afastando leituras restritivas e confirmando a obrigatoriedade de conformação legislativa do sistema penal ambiental[1]. Essa leitura evidencia sua natureza vinculante e seu papel como fundamento constitucional direto da responsabilização penal ambiental, consolidando-o como verdadeiro mandado de criminalização.

Com o advento da Lei nº 9.605/1998, tem-se por concretizado o mandado de criminalização, conformando-se o sistema penal ambiental previsto pelo constituinte originário.

II. Modelos de Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica

A análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica pressupõe, como ponto de partida, a identificação dos modelos teóricos que buscam explicar de que modo um ente coletivo pode ser legitimamente considerado autor de um ilícito penal. A distinção entre esses modelos não é meramente classificatória: ela condiciona a própria compreensão da ação institucional, do injusto e da culpabilidade da pessoa jurídica, estruturando o campo dogmático que dá suporte à responsabilização penal ambiental no Brasil.

A literatura contemporânea costuma identificar dois paradigmas de imputação: a heterorresponsabilidade e a autorresponsabilidade – cuja sistematização didática e reconstrução analítica é trabalhada por Fernando Galvão da Rocha[2]. Embora distintos em premissas e consequências, ambos procuram responder a uma mesma pergunta: como justificar a atribuição de um fato típico, ilícito e culpável a um ente que não dispõe de corpo físico nem de vontade individual?

O modelo da heterorresponsabilidade representa a formulação tradicional. Nele, a pessoa jurídica não é concebida como autora de um fato próprio, mas como destinatária indireta de uma imputação derivada da conduta de indivíduos que a integram. A entidade responde pelo fato de outrem, seja porque funcionários atuaram em seu benefício, seja porque dirigentes expressariam, por ficção, a “vontade corporativa”. Essa lógica se manifesta em construções como a responsabilidade vicária e a teoria da identificação[3], ambas assentadas na premissa de que apenas a pessoa natural possui verdadeira capacidade de agir.

A insuficiência dogmática desse paradigma é evidente: reduzir a criminalidade empresarial à atuação isolada de indivíduos não permite capturar fenômenos complexos como falhas sistêmicas, políticas internas permissivas ou culturas organizacionais que estimulam práticas ilícitas. A responsabilidade, nessa concepção, permanece ancorada em subjetividades individuais, ignorando que muitos ilícitos corporativos decorrem justamente de defeitos de organização, omissões estruturais e mecanismos internos de incentivo ao risco.

Por sua vez, em sentido diverso, o modelo da autorresponsabilidade reconhece que a pessoa jurídica possui forma própria de ação e de culpabilidade, decorrente não das pessoas naturais que integram seu quadro, mas da maneira como organiza, decide e projeta institucionalmente suas atividades. A imputação dirige-se à atividade institucional, compreendida como a prática significativa atribuída à entidade enquanto organização[4]. Nesse paradigma, o art. 225, § 3º, da Constituição não apenas legitima a responsabilização penal da pessoa jurídica, mas a qualifica como autora direta do ilícito ambiental, e não como mera destinatária reflexa de condutas alheias[5].

A ação institucional, nesse contexto, emerge do modo como a pessoa jurídica estrutura seus processos decisórios, elabora suas políticas internas e orienta suas finalidades. Tal atuação é juridicamente relevante quando: (i) decorre de decisão institucional tomada por representante legal, contratual ou órgão interno competente; (ii) visa ao interesse ou benefício da entidade; e (iii) produz a violação de norma penal protetiva do meio ambiente. O injusto institucional é construído a partir da compreensão de que a empresa age enquanto organização e produz resultados que lhe são atribuíveis na esfera penal.

Esse modelo, ao deslocar o eixo da imputação para a estrutura decisória e organizacional, é significativamente mais apto a compreender a criminalidade corporativa moderna. Enquanto a heterorresponsabilidade permanece presa à lógica individualista, a autorresponsabilidade reconhece que muitos ilícitos ambientais decorrem precisamente de estruturas internas falhas, estratégias empresariais arriscadas ou políticas que negligenciam o cumprimento das normas ambientais.

A consolidação da autorresponsabilidade no Brasil não se deu apenas no plano doutrinário, mas também na evolução jurisprudencial. Embora o constituinte de 1988 tenha rompido com o paradigma clássico do societas delinquere non potest, os Tribunais do país, por muitos anos, mantiveram a exigência da dupla imputação, condicionando a responsabilização da pessoa jurídica à persecução paralela de uma pessoa natural.

Esse entendimento foi superado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 548.181/PR, quando a Corte afastou a necessidade de identificar ou processar previamente uma pessoa física para que fosse viável o prosseguimento da ação penal contra a pessoa jurídica[6]. No voto condutor, a Ministra Rosa Weber assinalou que tal exigência constituía uma restrição indevida ao comando constitucional, pois esvaziava o alcance da norma ao reproduzir obstáculos dogmáticos incompatíveis com a realidade das organizações complexas. A Relatora destacou, ainda, que a dinâmica interna das grandes corporações frequentemente dificulta a individualização de responsabilidades, seja pela descentralização de funções e decisões, seja pela diluição de tarefas entre múltiplos agentes, circunstâncias que justificam a autonomia da responsabilização da pessoa jurídica.

Segundo o voto da Ministra Relatora, essa interpretação encontra fundamento na própria finalidade do art. 225, § 3º, cuja razão de ser é permitir a imputação penal da entidade coletiva quando o ilícito decorre da atuação de indivíduos ou órgãos no exercício de funções institucionais e em benefício da empresa, mesmo quando a responsabilidade individual seja de difícil comprovação. Ao permitir o prosseguimento da ação penal exclusivamente contra a empresa no caso concreto, o STF afirmou a autonomia da responsabilidade penal da pessoa jurídica, alinhando-se ao modelo de autorresponsabilidade e reforçando a efetividade do mandamento constitucional de tutela do meio ambiente.

III. Ação como Atividade Institucional – Superação das Categorias Ontológicas na Imputação Penal da Pessoa Jurídica

Feita a digressão inicial sobre os modelos de imputação de responsabilidade penal à pessoa jurídica – e indicada a tendência do sistema brasileiro de se aproximar do paradigma da autorresponsabilidade – passa-se, agora, ao exame dos ajustes necessários na teoria do delito para viabilizar essa forma de responsabilização. O primeiro e talvez mais determinante desses ajustes diz respeito ao conceito de ação (ou conduta), a depender do marco teórico adotado.

A superação dos modelos tradicionais de ação – concebidos a partir da conduta humana individual – é condição indispensável para a construção de uma teoria sólida de responsabilidade penal da pessoa jurídica. A dogmática causalista e finalista, ao se apoiar em categorias ontológicas como movimento corpóreo, vontade psicológica e intencionalidade individual, revela-se estruturalmente incapaz de compreender a atuação de entes coletivos, cuja presença no mundo jurídico se manifesta institucionalmente, e não biologicamente. A insuficiência é evidente: a pessoa jurídica não “age” no sentido físico, nem “quer” no sentido psicológico. O que ela faz é desenvolver atividades organizadas, produzidas por estruturas decisórias internas e projetadas externamente como manifestações institucionalizadas de conduta[7].

A teoria contemporânea supera essa redução ontológica ao deslocar o foco para o significado normativo das práticas corporativas. A ação deixa de ser concebida como um evento mecânico ou como um processo mental individual e passa a ser entendida como um fenômeno dotado de sentido social, linguisticamente estruturado e regido por normas. Nesse horizonte, a relevância penal da atuação da pessoa jurídica não depende de um substrato corporal ou psíquico, mas da forma como suas atividades e decisões institucionalizadas interferem na vigência das normas que estruturam o ordenamento jurídico, especialmente no contexto da tutela ambiental[8].

Essa perspectiva permite compreender que a responsabilidade penal da pessoa jurídica nasce da interpretação do sentido institucional de suas práticas e da maneira como sua organização interna estrutura decisões, políticas e omissões. A imputação penal não recai sobre um movimento corporal, nem sobre uma intenção subjetiva, mas sobre a atividade empresarial enquanto expressão significativa de conduta. A infração ambiental, assim, é concebida como lesão à vigência da norma produzida por uma prática institucional deficiente, seja por decisões corporativas inadequadas, seja por falhas estruturais de organização, supervisão ou controle.

Nessa chave normativa, a teoria do crime da pessoa jurídica abandona a busca por uma vontade psicológica fictícia e passa a se apoiar no exame das condições de funcionamento da empresa, da racionalidade de suas decisões e do impacto institucional de suas atividades. Superada a dependência das categorias clássicas de ação, torna-se possível situar a responsabilidade penal da pessoa jurídica dentro de um modelo coerente com a estrutura constitucional de proteção ambiental e compatível com a natureza comunicativa e normativa da atuação empresarial contemporânea.

Essa compreensão da ação como fenômeno normativo e significativo encontra ressonância em debates recentes do Direito Penal brasileiro, especialmente no diálogo com a teoria da empresa. A partir desse marco, a atuação da pessoa jurídica deixa de ser descrita em termos de condutas humanas individualmente consideradas e passa a ser entendida como atividade organizada, estruturalmente vinculada ao modo como a empresa se projeta no mundo jurídico. Assim, o foco da imputação desloca-se da tentativa de reconstruir uma vontade psicológica inexistente para a análise do sentido institucional das práticas empresariais, tomadas como manifestações públicas de organização, decisão e atuação. Essa abordagem, ao reconhecer que a pessoa jurídica não age como sujeito natural, mas opera por meio de estruturas normativas e fluxos internos de decisão, permite situar sua responsabilidade penal em parâmetros compatíveis com o funcionamento real das organizações modernas e com as exigências constitucionais de tutela do meio ambiente[9].

IV. O Problema da Culpabilidade

A formulação de uma teoria coerente da culpabilidade da pessoa jurídica exige, como premissa fundamental, o abandono das categorias psicológicas que estruturam o modelo clássico de imputação subjetiva. O Direito Penal tradicional, pensado para indivíduos dotados de consciência e vontade, pressupõe a existência de uma psique capaz de conhecer e querer. Dolo e imprudência são construídos, nessa lógica, como estados mentais internos. Para a pessoa jurídica, entretanto, essa arquitetura teórica torna-se inviável: não há mente individual, não há consciência psicológica e tampouco um processo volitivo que possa, em sentido ontológico, fundamentar o juízo de reprovação[10].

A partir dessa constatação, impõe-se compreender a culpabilidade da pessoa jurídica não como aferição de estados mentais inexistentes, mas como avaliação normativa do modo como a organização estrutura sua atuação corporativa. A dogmática contemporânea tem demonstrado que dolo e imprudência, enquanto categorias do tipo subjetivo, não dependem necessariamente de elementos psicológicos, podendo ser reconstruídos a partir de indicadores objetivos que revelem o “querer” e o “conhecer” jurídicos atribuídos à entidade coletiva[11].

É precisamente nesse espaço reconstrutivo que emerge uma dimensão dogmática relevante: o papel da política institucional da empresa. A partir do exame das práticas organizacionais, dos padrões decisórios, da gestão interna de riscos e do histórico relacional da empresa com obrigações legais e com o ambiente regulatório, torna-se possível identificar orientações institucionais dotadas de sentido normativo. Esse conjunto de práticas, quando interpretado, sistemática e teleologicamente, permite reconstruir uma espécie de “espírito da política interna”, revelador da forma como a pessoa jurídica responde – ou deixa de responder – às exigências normativas que incidem sobre sua atividade. Em termos dogmáticos, essa leitura institucional funciona como critério para suprir o requisito da “potencial consciência da ilicitude”, deslocando-o do campo psicológico para o campo normativo-estrutural.

Desse modo, o juízo de culpabilidade não se dirige a um estado mental, mas à racionalidade organizacional, entendida como expectativa legítima de que a empresa, enquanto sujeito jurídico dotado de deveres de organização e controle, configure suas estruturas internas de modo a evitar a violação da norma. A partir desse ponto, torna-se coerente desenvolver modelos normativos de culpabilidade aplicáveis à pessoa jurídica. Um dos mais relevantes é reconstruído por Fernando Galvão a partir da obra de David Baigún, que propõe a substituição da culpabilidade psicológica pela categoria da Responsabilidade Social[12]. Nesse modelo, a reprovação não recai sobre uma vontade interna, mas sobre a realização do ato institucional que representa o injusto corporativo. O foco passa a ser o descumprimento das exigências normativas que estruturam o papel social da organização.

Esse modelo envolve dois exames sucessivos. O primeiro consiste na verificação da possibilidade de atribuição, isto é, na identificação de se o resultado pode ser imputado à pessoa jurídica como injusto próprio[13]. Trata-se de distinguir, com base nos riscos inerentes à atividade empresarial, as condutas que integram a atuação institucional daquelas que, embora praticadas por indivíduos vinculados à organização, não podem ser atribuídas ao ente coletivo. Se o injusto não puder ser qualificado como institucional, o juízo de reprovação se encerra.

Superada essa etapa, passa-se ao exame da exigibilidade de outra conduta, concebido como juízo normativo sobre a possibilidade concreta de a pessoa jurídica evitar o resultado. A avaliação não recai sobre o processo psíquico do agente material, mas sobre o déficit de organização institucional que permitiu o descumprimento do dever jurídico aplicável. Presume-se, como enfatiza Galvão, que a empresa deve gerir adequadamente as informações técnicas e jurídicas necessárias ao cumprimento da norma, motivo pelo qual, nesse contexto, não se admite a invocação de erro sobre a proibição para excluir a responsabilidade[14].

Em linha convergente, Galvão também expõe a formulação de Vives Antón sobre a pretensão de reprovação, segundo a qual a culpabilidade consiste no juízo de que ao autor do injusto (pessoa natural ou jurídica) era exigível atuar de modo diverso. Para o ente coletivo, esse juízo assume forma própria: a reprovação recai sobre o significado que juridicamente se podia exigir que aquela pessoa jurídica concreta evitasse realizar[15].

Nessa perspectiva, a autorresponsabilidade revela igualmente uma compreensão normativa da culpabilidade. A censura não se dirige à consciência psicológica, mas às condições organizacionais que permitiram a prática do ilícito. O juízo de reprovação recai sobre a falta de mecanismos adequados de prevenção, controle e supervisão, bem como sobre o desvio institucional em relação ao comportamento exigido pelo ordenamento. O elemento subjetivo deixa, assim, de ser concebido como estado mental individual e passa a refletir o modo como a empresa internaliza uma cultura de conformidade ambiental.

A partir dessas construções normativas – apresentadas, analisadas e integradas por Fernando Galvão –, a culpabilidade da pessoa jurídica deixa de depender de ficções psicológicas e passa a se concentrar nos critérios de imputação institucional, nos defeitos de organização e no desvio normativo que caracteriza o injusto corporativo. Dessa forma, a dogmática penal se ajusta à realidade da criminalidade empresarial contemporânea, conferindo coerência ao sistema de responsabilidade penal sem transigir com as exigências de racionalidade e legitimidade próprias do Direito Penal.

V. Conclusão

A análise desenvolvida ao longo deste trabalho permitiu demonstrar que é possível construir, no plano estritamente dogmático, uma teoria coerente e constitucionalmente adequada da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Partindo da superação das categorias ontológicas tradicionais – pensadas para sujeitos naturais –, evidenciou-se que a adoção de uma teoria significativa de ação, combinada a uma concepção normativa de culpabilidade fundada na política institucional interna da empresa, permite compreender a atuação corporativa como prática dotada de sentido jurídico próprio, apta a integrar os elementos analíticos do delito. A dogmática penal contemporânea dispõe, portanto, de instrumentos conceituais suficientes para sustentar um modelo de autorresponsabilidade institucional, afastando o antigo paradigma da heterorresponsabilidade e possibilitando uma imputação fundada no modo como as organizações estruturam suas decisões, políticas e controles internos[16].

Esse resultado, entretanto, suscita uma questão que ultrapassa a dogmática estrita: qual é a utilidade prática de todo esse esforço teórico se, ao fim e ao cabo, as consequências jurídicas da responsabilidade penal da pessoa jurídica tendem a se aproximar – quando não a se equiparar – às sanções já previstas na esfera administrativa? A proximidade estrutural entre multas, interdições, suspensões e restrições de atividade desafia o próprio fundamento último do Direito Penal, concebido como ultima ratio, fragmentário e subsidiário. O risco, aqui, é o de que uma sofisticada arquitetura conceitual se converta em mera legitimação teórica de uma intervenção punitiva cujo diferencial prático é tênue. Surge, então, a indagação central: não estaríamos apenas deslocando para o sistema penal aquilo que já se encontra consolidado na lógica administrativa sancionadora?[17]

Por outro lado, a crítica ao potencial expansionista da RPPJ deve ser confrontada com elementos político-criminais inescapáveis. Paulo César Busato observa que os danos mais graves e socialmente impactantes no mundo contemporâneo – especialmente aqueles que atingem bens jurídicos coletivos, como o meio ambiente – são invariavelmente produzidos ou viabilizados por organizações empresariais. Em muitos casos, seria impossível identificar o autor material do ilícito sem reconhecer a centralidade da estrutura corporativa na produção do resultado[18]. Nesse sentido, a exclusão da tutela penal deixaria desprotegidos justamente os bens cuja preservação fundamenta o núcleo do sistema penal. A RPPJ, desde que restrita a casos de extrema gravidade e operada com critérios de imputação rigorosos, não configuraria expansão ilegítima, mas reafirmação do compromisso do Direito Penal com as formas mais danosas de lesão social[19].

Além disso, Busato adverte para o risco de confiar exclusivamente ao Direito Administrativo a reação estatal diante de ilícitos empresariais graves. Em um sistema historicamente marcado por presunção de culpa, autoexecutoriedade e forte concentração de poder sancionatório no Executivo, deslocar todo o controle punitivo para a esfera administrativa poderia significar uma abolição perversa do Direito Penal, produzindo menos garantias e maior assimetria de poder entre Estado e administrado[20]. A submissão das pessoas jurídicas ao processo penal – com contraditório, ampla defesa, juiz natural, reserva de jurisdição e exigência de prova robusta – pode, assim, funcionar como mecanismo de reforço das garantias, e não de sua erosão.

Essas considerações, contudo, não obscurecem as críticas formuladas por Luís Greco, que desloca o debate para um plano normativo mais profundo. Para o autor, a punição penal da pessoa jurídica é ilegítima porque viola o princípio da culpabilidade em sua dimensão personalíssima: a pena pressupõe a reação do Estado a um erro cometido pelo próprio titular de direitos fundamentais, e não por terceiros. A estrutura ontológica da pessoa jurídica – que depende sempre de decisões de indivíduos – impediria a formação de um vínculo pessoal entre autor e pena[21]. Mais ainda: Greco sustenta que o princípio da culpabilidade possui natureza constitucional no Brasil, derivando da combinação entre dignidade da pessoa humana e proibição de responsabilidade penal por fato de terceiro. Nesse sentido, a responsabilização penal ambiental das pessoas jurídicas prevista na Lei 9.605/1998 seria, em sua leitura, quase de todo inconstitucional, por não se amoldar à exceção restritiva do art. 173, §5º, da Constituição[22].

Diante desse quadro, torna-se evidente que a responsabilidade penal da pessoa jurídica permanece situada na intersecção entre dogmática, política criminal e teoria constitucional. De um lado, há base conceitual suficiente para sustentar um modelo normativo de imputação; de outro, há críticas sérias quanto à sua necessidade, proporcionalidade e legitimidade. A divergência entre Greco e Busato não é meramente teórica: ela revela duas formas distintas de compreender o papel do Direito Penal no Estado contemporâneo. Enquanto Greco procura proteger a racionalidade interna do sistema penal – e suas exigências personalíssimas –, Busato enfatiza a dimensão empírica da criminalidade empresarial e a necessidade de respostas estatais adequadas aos riscos estruturais.

Não parece possível, portanto, formular uma conclusão unívoca. O que se pode afirmar, com segurança, é que a adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica só é justificável quando opera como reforço das garantias, e não como sua mitigação. Se a alternativa ao processo penal é um sistema administrativo sancionador marcado por presunção de culpa, autoexecutoriedade e baixa transparência decisória, a jurisdição criminal, mesmo com todas as suas imperfeições, se traduz em um ambiente mais propício ao exercício do contraditório e à preservação de direitos fundamentais. O mérito do modelo penal, nesse contexto, talvez não esteja na “pena” em sentido estrito, mas na judicialização da decisão sancionatória, que impede que o Executivo detenha o monopólio sobre a repressão a ilícitos empresariais graves.

Assim, longe de encerrar o debate, esta conclusão pretende reconhecer sua complexidade. A responsabilidade penal da pessoa jurídica permanece situada em um espaço de tensão: suficientemente grave para não ser abandonada, mas teoricamente exigente demais para ser aplicada sem cautela. Cabe, portanto, acompanhar criticamente sua evolução, preservando a coerência dogmática e as garantias constitucionais que justificam a própria existência do Direito Penal.

REFERÊNCIAS

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Pedro Martins Teixeira é Bacharel em Direito, graduado pela Escola Superior Dom Helder Câmara, em 2012; pós-graduado em Tribunal do Júri pelo CEI; Mestrando, aluno regular do programa de pós-graduação da UFMG. Já atuou como assistente judiciário e, desde 2013, exerce a função de assessor judiciário no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Aprovado para o cargo de Defensor Substituto no IV Concurso da Defensoria Pública do Tocantins e no XVIII Concurso da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul. Áreas de interesse: Direito Penal, Criminologia, Política Criminal, Execução Penal e Tribunal do Júri.

NOTAS

[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3540 MC. Rel. Min. Celso de Mello. Tribunal Pleno. Julgado em 01 set. 2005. Diário da Justiça, 3 fev. 2006, p. 14. Ementa: vol. 2219-03, p. 528.

[2] A exposição dos modelos de heterorresponsabilidade e autorresponsabilidade segue a reconstrução dogmática apresentada por Fernando Galvão da Rocha, que sistematiza as formulações presentes na literatura nacional e estrangeira, com ênfase na distinção entre esses dois modelos.GALVÃO DA ROCHA, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PLS nº 236/12. 1. ed. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2020.

[3] Sobre responsabilidade vicária e teoria da identificação no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica, ver o panorama crítico apresentado por Galvão da Rocha, especialmente ao discutir os limites da imputação por fato de outrem e a impossibilidade de explicar, por esse modelo, crimes decorrentes de falhas sistêmicas. GALVÃO DA ROCHA, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração…, 2020.

[4] A noção de “atividade institucional” como fundamento da ação penal da pessoa jurídica é desenvolvida por Galvão da Rocha com base na compreensão de que a organização corporativa cria estruturas próprias de decisão e execução, distintas das ações individuais de seus membros.GALVÃO DA ROCHA, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração…, 2020.

[5] A leitura do art. 225, §3º, como fundamento constitucional da autorresponsabilidade decorre da ruptura com o paradigma tradicional do societas delinquere non potest.GALVÃO DA ROCHA, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração…, 2020.

[6] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 548.181/PR. Rel. Min. Rosa Weber. Primeira Turma. Julgado em 6 ago. 2013. Diário da Justiça Eletrônico, 29–30 out. 2014. RTJ vol. 230-01, p. 464.

[7] Sobre a insuficiência dos modelos ontológicos de ação para explicar a responsabilidade penal da pessoa jurídica. GALVÃO, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

[8] Sobre o conceito significativo de ação e sua aplicação à responsabilidade penal, ver sobretudo Vives Antón; Fletcher; e Busato. VIVES ANTÓN, Tomás Salvador. Fundamentos del sistema penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010. FLETCHER, George P. The Grammar of Criminal Law. Oxford: Oxford University Press, 2007. BUSATO, Paulo César. Direito penal e ação significativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

[9] Essa formulação dialoga com as reflexões apresentadas por Décio Franco David ao examinar a teoria da empresa. DAVID, Décio Franco. Reflexões sobre os fundamentos teóricos da responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir da teoria da empresa. In: BUSATO, Paulo César; GRECO, Luís (coords.). Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: Seminário Brasil-Alemanha. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

[10] GALVÃO, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica, 2014, p. 123–124. As referências a Baigún, Vives Antón, Mateu, Busato e Reinaldet decorrem das pesquisas realizadas pelo autor e são utilizadas aqui conforme apresentadas em sua obra, sem consulta direta às fontes originais.

[11] GALVÃO, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica, 2014, p. 124. A reconstrução normativa do dolo e da imprudência é exposta pelo autor a partir das contribuições de Busato, Reinaldet e outros, conforme citados em sua obra.

[12] GALVÃO, Fernando. Teoria do Crime da Pessoa Jurídica, p. 108–110. O modelo de Responsabilidade Social é apresentado e interpretado pelo autor a partir de David Baigún, conforme citado em sua obra, sem consulta direta ao texto original.

[13] GALVÃO, Fernando. Teoria do Crime da Pessoa Jurídica, p. 109–110. A distinção entre injusto individual e injusto institucional, bem como o critério de atribuibilidade, é reconstruída por Galvão com base nas formulações de Baigún.

[14] GALVÃO, Fernando. Teoria do Crime da Pessoa Jurídica, p. 110, 145–167. A análise da exigibilidade e do erro sobre a proibição segue a formulação de Baigún, tal como sistematizada por Galvão.

[15] GALVÃO, Fernando. Teoria do Crime da Pessoa Jurídica, p. 124. A exposição sobre a pretensão de reprovação de Vives Antón é apresentada pelo autor conforme leitura de Fundamentos del Sistema Penal, sem consulta direta à fonte original.

[16] Interpretação baseada em GALVÃO, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020, especialmente o capítulo sobre ação e culpabilidade corporativa, cujos trechos foram analisados a partir das imagens fornecidas pelo usuário.

[17] Para a discussão crítica sobre a proximidade entre sanções penais e administrativas.BUSATO, Paulo César. Razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. In: BUSATO, Paulo César; GRECO, Luís (coords.). Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: seminário Brasil-Alemanha. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, p. 11–68.

[18] BUSATO, Paulo César. Razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, p. 53.

[19] BUSATO, Paulo César. Razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, p. 55.

[20] BUSATO, Paulo César. Razões político-criminais para a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, p. 57–61.

[21] GRECO, Luís. Por que é ilegítimo e quase de todo inconstitucional punir pessoas jurídicas. In: BUSATO, Paulo César; GRECO, Luís (coords.). Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: seminário Brasil-Alemanha. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, p. 70–72.

[22] GRECO, Luís. Por que é ilegítimo e quase de todo inconstitucional punir pessoas jurídicas, 2018, p. 74–76.